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Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alimentos compensatórios. Acordo. Suspensão. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Acordo Suspensão Impossibilidade

Data de Publicação: 25/08/2014

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Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Busca e apreensão. Restituição da criança. Adoção "intuitu personae"

Tribunal: TJSC

Tema(s): Busca e apreensão Restituição da criança Adoção "intuitu personae"

Data de Publicação: 22/08/2014

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Alimentos. Idosa. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Idosa Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Adoção unilateral. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2014

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Negatória de paternidade. Exoneratória de pensão alimentícia. Vínculo Socioafetivo. Existência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Exoneratória de pensão alimentícia Vínculo Socioafetivo Existência

Data de Publicação: 21/08/2014

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Alimentos. Morte do alimentado. Transmissibilidade à sucessão da obrigação já constituída

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Morte do alimentado Transmissibilidade à sucessão da obrigação já constituída

Data de Publicação: 21/08/2014

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Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio após EC 66/2010 Recurso do Ministério Público Mudança de paradigma

Data de Publicação: 20/08/2014

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Requisitos da peça recursal. Preenchimento. Testamento particular

Tribunal: TJDF

Tema(s): Requisitos da peça recursal Preenchimento Testamento particular

Data de Publicação: 20/08/2014

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