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15839 resultados

Planejamento familiar. Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz. Risco iminente à saúde

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento familiar Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz Risco iminente à saúde

Data de Publicação: 15/09/2015

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Doação inoficiosa. Legítima das herdeiras necessárias

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Doação inoficiosa Legítima das herdeiras necessárias

Data de Publicação: 15/09/2015

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Doença grave. Pedido de medicamento ao Estado. Manifesta necessidade. Indeferimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doença grave Pedido de medicamento ao Estado Manifesta necessidade Indeferimento

Data de Publicação: 15/09/2015

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Aborto terapêutico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto terapêutico Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Sucessões. Separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Separação convencional de bens Concorrência com descendente Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Violência doméstica. Maria da Penha. Palavra da vítima. Suficiência probatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Violência doméstica Maria da Penha Palavra da vítima Suficiência probatória

Data de Publicação: 14/09/2015

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Emenda Constitucional nº 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda Constitucional nº 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 14/09/2015

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Interdição. Curatela provisória. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela provisória Manutenção

Data de Publicação: 14/09/2015

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Lei Maria da Penha. Relevância da palavra da vítima. Crime formal. Descabimento de arrependimento posterior

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Relevância da palavra da vítima Crime formal Descabimento de arrependimento posterior

Data de Publicação: 13/09/2015

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