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Ação de alimentos. Processo civil. Lei 11.232/2005. Artigo 732

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Processo civil Lei 11232/2005 Artigo 732

Data de Publicação: 02/09/2014

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Divórcio Direto. Aplicação imediata da EC 66/2010. Visão doutrinária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária

Data de Publicação: 02/09/2014

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Convivência. Guarda. Continuidade do convívio

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência Guarda Continuidade do convívio

Data de Publicação: 02/09/2014

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Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Responsabilidade parental

Data de Publicação: 01/09/2014

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Convivência familiar. Isonomia. Genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Isonomia Genitor

Data de Publicação: 01/09/2014

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Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa

Data de Publicação: 01/09/2014

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 29/08/2014

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Responsabilidade civil do Estado. Troca de bebês em maternidade pública. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Troca de bebês em maternidade pública Dano moral

Data de Publicação: 29/08/2014

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Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Regime de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 29/08/2014

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Execução de alimentos. Adjudicação pelos alimentandos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Adjudicação pelos alimentandos Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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