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15839 resultados

Inventário. Sucessões. Deserdação. Não configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Sucessões Deserdação Não configuração

Data de Publicação: 23/09/2015

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Investigação de paternidade. Resultado negativo do exame de DNA. Pedido de contraprova. Indeferimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Resultado negativo do exame de DNA Pedido de contraprova Indeferimento

Data de Publicação: 23/09/2015

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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio litigioso

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio litigioso

Data de Publicação: 22/09/2015

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Ação revisional de alimentos. Forma da prestação. Mudança. Manutenção da verba fixada

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação revisional de alimentos Forma da prestação Mudança Manutenção da verba fixada

Data de Publicação: 22/09/2015

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Interdição. Curatela provisória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Curatela provisória

Data de Publicação: 22/09/2015

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Adoção de maior de idade. Citação dos pais biológicos. Necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção de maior de idade Citação dos pais biológicos Necessidade

Data de Publicação: 21/09/2015

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Alimentos. Prestação de contas. Legitimidade e interesse de agir da alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Legitimidade e interesse de agir da alimentante

Data de Publicação: 21/09/2015

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2015

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Execução de Alimentos. Termo inicial da obrigação alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de Alimentos Termo inicial da obrigação alimentar

Data de Publicação: 21/09/2015

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