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15839 resultados

Reconhecimento de união estável simultânea. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável simultânea Impossibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Alimentos. Necessidade de alimentos especiais. Direito constitucionalmente garantido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Necessidade de alimentos especiais Direito constitucionalmente garantido

Data de Publicação: 27/09/2015

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Partilha de bens. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Usucapião familiar Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 25/09/2015

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Retificação de registro de nascimento. Erro de grafia. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade

Data de Publicação: 25/09/2015

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Casamento realizado no exterior. Carência de registro no Brasil. Competência para realizar o divórcio

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Casamento realizado no exterior Carência de registro no Brasil Competência para realizar o divórcio

Data de Publicação: 25/09/2015

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Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade

Data de Publicação: 24/09/2015

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Regime de bens. Alteração. Ordenamento jurídico

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Alteração Ordenamento jurídico

Data de Publicação: 24/09/2015

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Testamento particular. Defeitos formais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento particular Defeitos formais

Data de Publicação: 24/09/2015

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Alteração de guarda. Alienação parental. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de guarda Alienação parental Cabimento

Data de Publicação: 23/09/2015

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