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16109 resultados

Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Conflito de competência Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Viúva herdeira necessária

Data de Publicação: 29/02/2016

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Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 29/02/2016

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Retificação de registro civil. Patronímico do padrasto. Procedência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Patronímico do padrasto Procedência

Data de Publicação: 26/02/2016

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Execução fiscal. Espólio. Inventariantes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução fiscal Espólio Inventariantes

Data de Publicação: 26/02/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Requisitos. Conformidade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Requisitos Conformidade

Data de Publicação: 26/02/2016

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Indenização por danos morais. Fim do relacionamento. Descabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indenização por danos morais Fim do relacionamento Descabimento

Data de Publicação: 25/02/2016

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Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação entre cônjuges Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha FGTS

Data de Publicação: 25/02/2016

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ADI 4424. Violência doméstica. Ameaça

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): ADI 4424 Violência doméstica Ameaça

Data de Publicação: 24/02/2016

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