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15735 resultados

Sucessões. Comoriência. Seguro obrigatório DPVAT

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões Comoriência Seguro obrigatório DPVAT

Data de Publicação: 07/09/2015

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Reconhecimento de união estável. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha

Data de Publicação: 04/09/2015

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Pensão. Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão Alimentos Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade

Data de Publicação: 04/09/2015

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Testamento particular. Vício externo. Invalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento particular Vício externo Invalidade

Data de Publicação: 03/09/2015

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Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto anencéfalo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo

Data de Publicação: 03/09/2015

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Ação anulatória de pacto antenupcial. Erro essencial quanto a pessoa. Improcedência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de pacto antenupcial Erro essencial quanto a pessoa Improcedência

Data de Publicação: 03/09/2015

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Transexualismo. Sexo e gênero. Retificação do prenome no registro civil de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transexualismo Sexo e gênero Retificação do prenome no registro civil de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2015

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Casamento de homossexuais. Habilitação. Resolução nº 175 do CNJ

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento de homossexuais Habilitação Resolução nº 175 do CNJ

Data de Publicação: 03/09/2015

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Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2015

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