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Execução de alimentos. Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. SPC e SERASA. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2016

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Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2016

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Ação de inventário. Gratuidade dos emolumentos. Averbação do formal de partilha. NCPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Gratuidade dos emolumentos Averbação do formal de partilha NCPC Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2016

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Deserdação. Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Deserdação Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário

Data de Publicação: 22/07/2016

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Sucessões. Duplicidade de registros de nascimento. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Duplicidade de registros de nascimento Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2016

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União estável x namoro qualificado. Liame estreito. Diferenças

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável x namoro qualificado Liame estreito Diferenças

Data de Publicação: 21/07/2016

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Alvará judicial. Levantamento da pensão por morte pela guardiã. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Levantamento da pensão por morte pela guardiã Cabimento

Data de Publicação: 21/07/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula nº 377 STF. Usucapião. Não configurada. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula nº 377 STF Usucapião Não configurada Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 20/07/2016

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Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Violência doméstica Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Não cabimento

Data de Publicação: 20/07/2016

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Alimentos gravídicos. Minoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Minoração

Data de Publicação: 20/07/2016

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