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16200 resultados

Recursos. Prazos. CPC 2015

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Recursos Prazos CPC 2015

Data de Publicação: 23/06/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP

Data de Publicação: 23/06/2016

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Adoção de nascituro. Abandono de menor pelos pais biológicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção de nascituro Abandono de menor pelos pais biológicos

Data de Publicação: 23/06/2016

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Adoção. Limite de idade. Crítica. Casal homoafetivo. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Limite de idade Crítica Casal homoafetivo Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 23/06/2016

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União estável homoafetiva. Direitos da companheira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Direitos da companheira

Data de Publicação: 23/06/2016

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Regulamentação de visitas avoengas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/06/2016

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Usufruto vidual. Direito real de habitação. Imóvel residencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual Direito real de habitação Imóvel residencial

Data de Publicação: 22/06/2016

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ADI 4.424/DF. Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ADI 4424/DF Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 22/06/2016

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ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ITCD Extinçao do usufruto Fato gerador Decadência Termo inicial

Data de Publicação: 21/06/2016

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Alimentos transitórios. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios Fixação

Data de Publicação: 21/06/2016

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