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Ação de cobrança. Aluguel. Pedido fundado em acordo formulado em medida cautelar de separação de corpos. Ausência de comprovação de efetivo acordo que justificasse a cobrança dos aluguéis

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de cobrança Aluguel Pedido fundado em acordo formulado em medida cautelar de separação de corpos Ausência de comprovação de efetivo acordo que justificasse a cobrança dos aluguéis

Data de Publicação: 22/08/2016

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União estável. Agressões físicas e morais. Afastamento da convivente do lar conjugal. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Agressões físicas e morais Afastamento da convivente do lar conjugal Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 22/08/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Restituição

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição

Data de Publicação: 22/08/2016

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Ação cautelar inominada. Prestação de Contas. Alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação cautelar inominada Prestação de Contas Alimentos

Data de Publicação: 22/08/2016

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Separação de corpos. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação de corpos Alimentos

Data de Publicação: 22/08/2016

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Dissolução de união estável. Intempestividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Intempestividade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Prestação de contas alimentícias. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação de contas alimentícias Indeferimento

Data de Publicação: 22/08/2016

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Divórcio. Separação de corpos. Guarda provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Separação de corpos Guarda provisória

Data de Publicação: 22/08/2016

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Prestação de contas de alimentos. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação de contas de alimentos Inadmissibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Separação de corpos. Conversão em divórcio. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação de corpos Conversão em divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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