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Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 03/11/2014

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Divórcio. Guarda compartilhada. Manutenção do pactuado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Manutenção do pactuado

Data de Publicação: 03/11/2014

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Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna

Data de Publicação: 03/11/2014

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Impossibilidade

Data de Publicação: 03/11/2014

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Pedido de autorização para interrupção de gravidez. Aborto. Indeferimeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de autorização para interrupção de gravidez Aborto Indeferimeto

Data de Publicação: 03/11/2014

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Retificação do registro civil. Transexual. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do registro civil Transexual Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2014

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Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso

Data de Publicação: 31/10/2014

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Negatória de paternidade. União estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade União estável

Data de Publicação: 31/10/2014

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Sobrepartilha. Usucapião familiar. Incontroverso abandono do lar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Usucapião familiar Incontroverso abandono do lar

Data de Publicação: 31/10/2014

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Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Inadmissibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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