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Responsabilidade civil. Contrato de doação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Contrato de doação

Data de Publicação: 24/11/2014

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Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 24/11/2014

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Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Contrato de divórcio consensual

Tribunal: TJPR

Tema(s): Obrigação de fazer Tutela antecipada Contrato de divórcio consensual

Data de Publicação: 21/11/2014

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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Nulidade de cláusula. Propriedade. Imóvel. Acordo

Tribunal: TJBA

Tema(s): Nulidade de cláusula Propriedade Imóvel Acordo

Data de Publicação: 21/11/2014

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Divórcio. Ausência de partilha. Prestação jurisdicional incompleta

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Ausência de partilha Prestação jurisdicional incompleta

Data de Publicação: 20/11/2014

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Exoneração de alimentos. Lei Maria da Penha. Medida protetiva de urgência

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Lei Maria da Penha Medida protetiva de urgência

Data de Publicação: 20/11/2014

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Ação anulatória de atos jurídicos. Antecipação de tutela. Coisa julgada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação anulatória de atos jurídicos Antecipação de tutela Coisa julgada

Data de Publicação: 20/11/2014

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Alimentos. Necessidade. Capacidade. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Necessidade Capacidade Possibilidade

Data de Publicação: 19/11/2014

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Sucessões. Inventário. Litispendência. Rito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Litispendência Rito

Data de Publicação: 19/11/2014

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