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Impugnação à penhora. Ausência de avaliação do bem. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impugnação à penhora Ausência de avaliação do bem Descabimento

Data de Publicação: 12/07/2016

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Afastamento do companheiro do lar comum. Lei Maria da Penha. Majoração da verba alimentar. Indeferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Afastamento do companheiro do lar comum Lei Maria da Penha Majoração da verba alimentar Indeferimento

Data de Publicação: 11/07/2016

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Ação de guarda c/c exoneração de alimentos. Foro competente. Súmula 383 STJ

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda c/c exoneração de alimentos Foro competente Súmula 383 STJ

Data de Publicação: 11/07/2016

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Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo Possibilidade Partilha amigável

Data de Publicação: 11/07/2016

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Afastamento da companheira do lar. Antecipação de tutela. Indeferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Afastamento da companheira do lar Antecipação de tutela Indeferimento

Data de Publicação: 10/07/2016

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Ação de guarda e visitas. Foro competente. Interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda e visitas Foro competente Interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2016

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União estável. Partilha de bens. Esforço comum

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2016

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Inventário. Celeridade. Atuação procrastinatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Celeridade Atuação procrastinatória

Data de Publicação: 08/07/2016

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Registro civil de nascimento. Reconhecimento espontâneo. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Registro civil de nascimento Reconhecimento espontâneo Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/07/2016

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Indignidade do credor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Indignidade do credor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 07/07/2016

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