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Filiação socioafetiva. Testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Filiação socioafetiva Testamento

Data de Publicação: 14/05/2015

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Melhor interesse da criança e do adolescente. Adoção. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Melhor interesse da criança e do adolescente Adoção Possibilidade

Data de Publicação: 14/05/2015

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Interdição. Retardo mental. Lucidez. Necessidade de proteção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Retardo mental Lucidez Necessidade de proteção

Data de Publicação: 13/05/2015

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Adoção conjunta. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção conjunta Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2015

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Pluralidade de famílias. Entidade familiar. Princípios constitucionais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Pluralidade de famílias Entidade familiar Princípios constitucionais

Data de Publicação: 13/05/2015

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Alimentos. Vulnerabilidade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Vulnerabilidade Possibilidade

Data de Publicação: 12/05/2015

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Penhora. Proventos de aposentadoria. Verba alimentar

Tribunal: TJMS

Tema(s): Penhora Proventos de aposentadoria Verba alimentar

Data de Publicação: 12/05/2015

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Ação de adoção. Adoção conjunta

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de adoção Adoção conjunta

Data de Publicação: 12/05/2015

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Interrupção voluntária da gravidez. Anomalia congênita letal. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interrupção voluntária da gravidez Anomalia congênita letal Possibilidade

Data de Publicação: 11/05/2015

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Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada

Tribunal: TJRN

Tema(s): Guarda provisória Adoção Criança abandonada

Data de Publicação: 11/05/2015

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