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Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido. Comunhão universal de bens. Co-propriedade. Exigências para liberação abusivas e ilegais

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido Comunhão universal de bens Co-propriedade Exigências para liberação abusivas e ilegais

Data de Publicação: 10/08/2016

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Regime da comunhão universal de bens. Fiança. Ausência de outorga uxória. Consequências

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Fiança Ausência de outorga uxória Consequências

Data de Publicação: 10/08/2016

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Separação obrigatória de bens. Aplicação da súmula nº 377 do STF

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Separação obrigatória de bens Aplicação da súmula nº 377 do STF

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Meação. Verba ressarcitória

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos compensatórios Meação Verba ressarcitória

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Erro material. Correção de ofício. Processo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos compensatórios Erro material Correção de ofício Processo

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Irresignação com o arbitramento. Despacho irrecorrível

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos compensatórios Irresignação com o arbitramento Despacho irrecorrível

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Interdição Curatela especial Indeferimento de designação de defensor dativo Nomeação do ministério público Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição/curatela. Medida extrema. Ausência de prova inequívoca. Indeferimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Interdição/curatela Medida extrema Ausência de prova inequívoca Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Substituição de curadora. Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido. Manutenção da curadora regularmente nomeada

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Substituição de curadora Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido Manutenção da curadora regularmente nomeada

Data de Publicação: 10/08/2016

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