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Testamento. Anulação. Suspensão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Anulação Suspensão

Data de Publicação: 16/09/2015

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Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento. Ausência

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento Ausência

Data de Publicação: 16/09/2015

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Planejamento familiar. Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz. Risco iminente à saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Planejamento familiar Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz Risco iminente à saúde

Data de Publicação: 15/09/2015

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Doação inoficiosa. Legítima das herdeiras necessárias

Tribunal: TJPR

Tema(s): Doação inoficiosa Legítima das herdeiras necessárias

Data de Publicação: 15/09/2015

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Doença grave. Pedido de medicamento ao Estado. Manifesta necessidade. Indeferimento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Doença grave Pedido de medicamento ao Estado Manifesta necessidade Indeferimento

Data de Publicação: 15/09/2015

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Aborto terapêutico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto terapêutico Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Sucessões. Separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Separação convencional de bens Concorrência com descendente Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Violência doméstica. Maria da Penha. Palavra da vítima. Suficiência probatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Maria da Penha Palavra da vítima Suficiência probatória

Data de Publicação: 14/09/2015

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Emenda Constitucional nº 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional nº 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 14/09/2015

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