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Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada. Trabalhador mantido em ociosidade. Assédio moral configurado

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Dano moral Trabalhador que assume sua transexualidade Discriminação velada Trabalhador mantido em ociosidade Assédio moral configurado

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo

Data de Publicação: 05/08/2016

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Transexualidade. Acompanhamento médico e psicológico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transexualidade Acompanhamento médico e psicológico

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança do prenome e gênero feminino para masculino Transexualidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 04/08/2016

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ADI 4424/STF. Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Audiência de retratação. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ADI 4424/STF Maria da Penha Ação penal pública incondicionada Audiência de retratação Inviabilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Manutenção de posse. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Manutenção de posse Cônjuge supérstite Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/08/2016

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Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Adoção à brasileira Socioafetividade Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 04/08/2016

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/08/2016

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