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Inventário. Usufruto vidual. União estável. Direito real de habitação. Liminar concedida

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável Direito real de habitação Liminar concedida

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Direito real de habitação do convivente supérstite

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação do convivente supérstite

Data de Publicação: 03/08/2016

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Direito real de habitação e usufruto. Direitos da companheira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação e usufruto Direitos da companheira

Data de Publicação: 03/08/2016

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Companheira sobrevivente. Direito ao usufruto vidual

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Companheira sobrevivente Direito ao usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Pedido de extinção

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Inexistência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Inexistência

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Revogação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usufruto vidual Revogação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Reconhecimento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usufruto vidual Reconhecimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Cônjuge supérstite. Pleito de usufruto vidual. Não acolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Pleito de usufruto vidual Não acolhimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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