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Negativação do nome do devedor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Negativação do nome do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2016

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Abandono afetivo e material. Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Abandono afetivo e material Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 05/02/2016

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Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental

Data de Publicação: 05/02/2016

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Reconhecimento de união estável. Post mortem. Prova. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Post mortem Prova Deferimento

Data de Publicação: 04/02/2016

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Obrigação do espólio. Transmissão. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação do espólio Transmissão Inexistência

Data de Publicação: 04/02/2016

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Impenhorabilidade. Exceção ao direito do credor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade Exceção ao direito do credor

Data de Publicação: 04/02/2016

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Ação de cobrança. Gravidez interrompida por acidente de trânsito. Direitos do nascituro. Cobertura securitária à mãe

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de cobrança Gravidez interrompida por acidente de trânsito Direitos do nascituro Cobertura securitária à mãe

Data de Publicação: 03/02/2016

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Usufruto conjuntivo. Morte de um usufrutuário. Incidência do ITCD. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usufruto conjuntivo Morte de um usufrutuário Incidência do ITCD Descabimento

Data de Publicação: 03/02/2016

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Pensão por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Cônjuge varão Princípio da isonomia

Data de Publicação: 03/02/2016

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Jurisdição voluntária. Inclusão do patronímico. Registro público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Jurisdição voluntária Inclusão do patronímico Registro público

Data de Publicação: 02/02/2016

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