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Inventário. Arrolamento sumário. Extinção. Descumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário Extinção Descumprimento

Data de Publicação: 25/01/2016

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Melhor interesse da criança. Direito de visita avoenga. Contato familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Melhor interesse da criança Direito de visita avoenga Contato familiar

Data de Publicação: 22/01/2016

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Pacto antenupcial. Eficácia. Decadência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pacto antenupcial Eficácia Decadência

Data de Publicação: 22/01/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 22/01/2016

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Paternidade. Prova de erro. Socioafetividade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Paternidade Prova de erro Socioafetividade

Data de Publicação: 21/01/2016

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Interdição. Prodigalidade. Curatela provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prodigalidade Curatela provisória

Data de Publicação: 21/01/2016

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Guarda. Menor. Regularização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Menor Regularização

Data de Publicação: 21/01/2016

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Convivência familiar. Socioafetividade. Prevalência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Socioafetividade Prevalência

Data de Publicação: 20/01/2016

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Sucessões. Concorrência. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Concorrência Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2016

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Famílias simultâneas. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Possibilidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/01/2016

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