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Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva x biológica

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica

Data de Publicação: 09/02/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Direito Civil. Família. Bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Bem de família

Data de Publicação: 03/02/2011

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Agravo de instrumento. Direito de visita. Alegação de abuso sexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Direito de visita Alegação de abuso sexual

Data de Publicação: 02/02/2011

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Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Presunção relativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação negatória de paternidade Exame de DNA Recusa Presunção relativa

Data de Publicação: 02/02/2011

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Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção. Pressupostos. Configurações. Interesse do menor. Preponderância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção Pressupostos Configurações Interesse do menor Preponderância

Data de Publicação: 27/01/2011

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Agravo de Instrumento. Medida cautelar. Guarda de menores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Medida cautelar Guarda de menores

Data de Publicação: 25/01/2011

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Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial. Dívida alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial Dívida alimentar

Data de Publicação: 25/01/2011

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de impedimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento

Data de Publicação: 21/01/2011

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Direito de Família. União homoafetiva. Fixação de competência. Juízo especializado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado

Data de Publicação: 20/01/2011

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