Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Crime contra a mulher Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Habilitação de cessão de direitos hereditários Ofensa ao princípio da dialeticidade Imóvel integrante do acervo patrimonial do autor da herança Interesse de agir
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Inventário Pedido de levantamento de valores para pagamento de débitos do espólio
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Falecimento do embargado Habilitação do inventariante
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Ação de guarda c/c tutela antecipada Declínio de competência
Data de Publicação: 30/09/2016