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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação do assento de nascimento. Princípio da imutabilidade do nome. Motivo juridicamente relevante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do assento de nascimento Princípio da imutabilidade do nome Motivo juridicamente relevante

Data de Publicação: 12/08/2016

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Imóveis objeto de herança. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Imóveis objeto de herança Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 12/08/2016

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Herança. Meação. Imóvel. Semoventes. Dívidas

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Herança Meação Imóvel Semoventes Dívidas

Data de Publicação: 12/08/2016

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Responsabilidade civil. Herança

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Responsabilidade civil Herança

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação possessória. Espólio. Legitimidade ativa. Liminar. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Ação possessória Espólio Legitimidade ativa Liminar Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Registro civil. Maioridade. Nome

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Registro civil Maioridade Nome

Data de Publicação: 12/08/2016

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Princípio da imutabilidade do registro civil. Possibilidade em situações excepcionais

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Princípio da imutabilidade do registro civil Possibilidade em situações excepcionais

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Nome Grafia diversa Retificação de registro Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2016

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