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16603 resultados

Nulidade de ato jurídico. Escritura pública de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Escritura pública de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Doação inoficiosa. Ação de anulação. Lapso prescricional

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Doação inoficiosa Ação de anulação Lapso prescricional

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de doação. Doador vivo. Abertura da sucessão

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de doação Doador vivo Abertura da sucessão

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de escritura pública. Doadores vivos. Carência de ação configurada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de escritura pública Doadores vivos Carência de ação configurada

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação anulatória Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Contraprova. Concordância da parte contrária. Responsabilização pelo custeio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA Contraprova Concordância da parte contrária Responsabilização pelo custeio

Data de Publicação: 05/10/2016

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Regulamentação de visitas. Criança em tenra idade. Visitação

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Regulamentação de visitas Criança em tenra idade Visitação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Alimentos. Medida protetiva. Competência da justiça comum. Guarda de menor

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos Medida protetiva Competência da justiça comum Guarda de menor

Data de Publicação: 05/10/2016

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Ação de guarda e responsabilidade. Arbitramento de pensão alimentícia. Sentença "extra petita". Inocorrência. Possibilidade de fixar a verba alimentar. Manutenção do valor. Desprovimento ao apelo

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Arbitramento de pensão alimentícia Sentença "extra petita" Inocorrência Possibilidade de fixar a verba alimentar Manutenção do valor Desprovimento ao apelo

Data de Publicação: 05/10/2016

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Trânsito em julgado da ação principal. Processo baixado definitivamente. Agravo prejudicado. Seguimento negado

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Trânsito em julgado da ação principal Processo baixado definitivamente Agravo prejudicado Seguimento negado

Data de Publicação: 05/10/2016

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