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União estável homoafetiva. Conversão em casamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento

Data de Publicação: 07/10/2015

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/10/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Impossibilidade. Requisitos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Impossibilidade Requisitos

Data de Publicação: 06/10/2015

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Regulamentação de visitas requerida pela avó materna. ECA. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas requerida pela avó materna ECA Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/10/2015

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Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Petição de herança Filiação reconhecida Anulação da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 05/10/2015

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Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos pagos ao ex-marido Pedido de majoração Descabimento

Data de Publicação: 05/10/2015

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/12 Representação

Data de Publicação: 02/10/2015

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Alimentos compensatórios. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 02/10/2015

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Inventário. Partilha. Irregularidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Partilha Irregularidade

Data de Publicação: 02/10/2015

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