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Investigação de paternidade. Interesse de incapaz. Homologação de desistência. Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Investigação de paternidade Interesse de incapaz Homologação de desistência Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Data de Publicação: 16/08/2016

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Ação de investigaçao de paternidade. Negativa de coleta de material para realizaçao de exame de dna. Presunçao de paternidade

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Ação de investigaçao de paternidade Negativa de coleta de material para realizaçao de exame de dna Presunçao de paternidade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Exame de dna negativo. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Investigação de paternidade Julgamento antecipado da lide Exame de dna negativo Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Registro e petição de herança. Preclusão. Inépcia

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade Registro e petição de herança Preclusão Inépcia

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa tácita. Presunção. Deferimento

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Recusa tácita Presunção Deferimento

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade c/c alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade c/c alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Meio de prova. Verdade real. Precisão técnica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade Meio de prova Verdade real Precisão técnica

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Resultado positivo

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Resultado positivo

Data de Publicação: 16/08/2016

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Alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento da prole

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Maioridade civil Dever de sustento da prole

Data de Publicação: 16/08/2016

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Ação de alimentos. Redução do quantum. Verba. Requisitos

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de alimentos Redução do quantum Verba Requisitos

Data de Publicação: 16/08/2016

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