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Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Alteração de gênero Cirurgia de adequação sexual Desnecessidade
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 07/12/2017
Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido
Data de Publicação: 07/12/2017
Tema(s): Difamação da ex-namorada em grupos de whatsapp Condenação
Data de Publicação: 07/12/2017
Tema(s): Mediação familiar Autuação como ação de alimentos Nulidade da sentença e do processo
Data de Publicação: 06/12/2017
Tema(s): Cancelamento de plano de saúde de idoso Falta de pagamento de poucas parcelas Ausência de notificação Restabelecimento do plano
Data de Publicação: 06/12/2017
Tema(s): Remarcação de audiência Advogada grávida
Data de Publicação: 06/12/2017
Tema(s): ADPF Criminalização da interrupção voluntária da gravidez Medida cautelar de urgência individual Descabimento
Data de Publicação: 01/12/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Desnecessidade
Data de Publicação: 30/11/2017