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Tema(s): Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2017
Tema(s): Espólio Indenização por danos morais Legitimidade ativa
Data de Publicação: 24/01/2017
Tema(s): Inventário Colação de bens Dispensa expressa em testamento
Data de Publicação: 23/01/2017
Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil
Data de Publicação: 23/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 23/01/2017
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade
Data de Publicação: 04/12/2017
Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação com a maternidade biológica
Data de Publicação: 22/01/2017
Tema(s): Alimentos compensatórios Estipulação na origem Cabimento
Data de Publicação: 22/01/2017
Tema(s): Testamento Adoção Equiparação
Data de Publicação: 19/01/2017
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Possibilidade
Data de Publicação: 19/01/2017