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Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Redução da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Ação de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse da criança Prevalência
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Incidência sobre o terço constitucional de férias Precedentes
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Ação de sobrepartilha Valores União estável Determinação de retenção da meação
Data de Publicação: 23/03/2017
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido
Data de Publicação: 20/09/2017
Tema(s): Tutela de urgência Convivência familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Regime de bens União estável Cotas sociais
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Prova franciscana
Data de Publicação: 21/03/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita
Data de Publicação: 23/03/2017