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Tema(s): Divórcio Guarda Inclusão de bens na partilha
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de regulamentação de visitas paterna Alienação parental caracterizada
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de provas Descabimento
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Alimentos compensatórios (prestação compensatória) Possibilidade Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973 Princípio da verdade real
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973
Data de Publicação: 15/05/2017