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Pagamento das dívidas do falecido. Formalidades processuais a serem respeitadas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pagamento das dívidas do falecido Formalidades processuais a serem respeitadas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Existência de dívidas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Existência de dívidas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Dívidas. Procedimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Dívidas Procedimento

Data de Publicação: 29/05/2017

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Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Data de Publicação: 29/05/2017

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Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo legal

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal

Data de Publicação: 29/05/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela. Fixação de alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela Fixação de alimentos compensatórios

Data de Publicação: 26/05/2017

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Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Princípio da saisine Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Data de Publicação: 26/05/2017

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Pensão por morte. Segurado avô dos agravantes. Convívio familiar conjunto entre os netos, mãe e avô

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Segurado avô dos agravantes Convívio familiar conjunto entre os netos, mãe e avô

Data de Publicação: 25/05/2017

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Alimentos avoengos. Incapacidade da avó paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Incapacidade da avó paterna

Data de Publicação: 25/05/2017

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