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Tema(s): Princípio não absoluto da imutabilidade do nome Acréscimo do patronímico do padrasto
Data de Publicação: 01/02/2017
Tema(s): Salário-maternidade Qualidade de segurado Adoção Obrigação previdenciária Benefício devido
Data de Publicação: 01/02/2017
Tema(s): Ação de guarda Alienação parental feita pela avó materna Transferência da guarda para o genitor Interesse da menor
Data de Publicação: 02/02/2017
Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento
Data de Publicação: 02/02/2017
Tema(s): Inventário Apelação Perda do prazo Evidente má-fé
Data de Publicação: 31/01/2017
Tema(s): Alimentos Duplicidade de depósitos Devolução dos valores Exceção ao princípio da irrepetibilidade
Data de Publicação: 31/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Pais que dependem financeiramente dos filhos Possibilidade
Data de Publicação: 31/01/2017
Tema(s): Conflito de competência Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 30/01/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Maus-tratos e grave situação de risco
Data de Publicação: 30/01/2017
Tema(s): Usufruto vitalício de bem imóvel Penhorabilidade
Data de Publicação: 29/01/2017