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Tema(s): Menor sob guarda do avô Servidor público federal Pensão temporária Possibilidade
Data de Publicação: 08/06/2017
Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha
Data de Publicação: 08/06/2017
Tema(s): Alimentos Maioridade Exoneração não automática Súmula 358 STJ Matrícula em curso de nível médio
Data de Publicação: 08/06/2017
Tema(s): Redução das disposições testamentárias Legitimidade passiva Prescrição Adiantamento de legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Ação de revogação de adiantamento de legítima Liminar Suspensão da pretensão de alienação de bem
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo Ação de reintegração de posse
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Alvará judicial Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Ação de imissão de posseLegítimo proprietário do bem Alegação de adiantamento da legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Ação de inventário Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima Impossibilidade
Data de Publicação: 07/06/2017