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Tema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte Direito da criança e do adolescente Deferimento
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Sucessões Ação de anulação de doação inoficiosa de ascendente para descendente
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Usucapião familiar Presença dos requisitos Possibilidade
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Ação de reintegração de posse Falecimento do genitor dos apelantes Imóvel inventariado Esbulho possessório Viúva União estável comprovada Direito real de habitação
Data de Publicação: 13/03/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade Prova da modificação da situação financeira do alimentante Dever de sustento
Data de Publicação: 13/03/2017
Tema(s): Tratamento de reprodução assistida Custeio pelo plano de saúde Planejamento familiar Possibilidade
Data de Publicação: 13/03/2017
Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento
Data de Publicação: 10/03/2017
Tema(s): Ação de prestação de contas Curatela Procedência
Data de Publicação: 09/03/2017