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Tema(s): Ação de alimentos Filha maior Pagamento dos alimentos in natura Possibilidade
Data de Publicação: 04/12/2017
Tema(s): Testamento público Eficácia Ato revogatório
Data de Publicação: 29/01/2017
Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor que trabalha no regime 12x36
Data de Publicação: 30/01/2017
Tema(s): Guarda provisória Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Alteração do regime de bens Revisão de partilha Efeitos
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do patronímico da avó paterna Possibilidade Acréscimo do apelido de família
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Divórcio consensual Homologação de acordo Partilha de bens
Data de Publicação: 25/01/2017
Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 25/01/2017
Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Conduta desabonatória
Data de Publicação: 25/01/2017
Tema(s): Ação de alimentos Tutela antecipada Alimentos provisionais Avós Responsabilidade subsidiária
Data de Publicação: 24/01/2017