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Tema(s): Doação de imóvel à única descendente CC/1916 Sucessão aberta na vigência do novo código civil Direito intertemporal
Data de Publicação: 29/03/2017
Tema(s): Mediação Sentença homologatória Direito indisponível Possibilidade
Data de Publicação: 29/03/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Configuração
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Desnecessidade Presunção relativa da paternidade
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Execução de alimentos Filho maior de idade Estudante que vive em união estável
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Adoção Tratamento igualitário ao da mãe biológica
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Abertura de inventário Aceitação tácita da herança
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Penhora sobre imóvel Intimação do ex-cônjuge Desnecessidade
Data de Publicação: 24/03/2017