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Tema(s): Habeas corpus Guarda e adoção Menor entregue pela mãe a casal Burla à lista de adoção Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 31/05/2017
Tema(s): Servidora admitida em caráter temporário Gravidez em tal período Direito ao salário-maternidade
Data de Publicação: 31/05/2017
Tema(s): Petição de herança Tutela de urgência Reserva de bens em inventário
Data de Publicação: 30/05/2017
Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 30/05/2017
Tema(s): Divórcio consensual Autonomia das partes Acordo de visitação de forma livre Irresignação do MP Descabimento
Data de Publicação: 30/05/2017
Tema(s): Dívidas do de cujus Abatimento pelo espólio
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Inventário Penhora realizada no rosto dos autos Dívida que pertence à viúva meeira
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Dívida atribuída ao espólio
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Inventário Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Sentença homologatória de partilha Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio
Data de Publicação: 29/05/2017