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Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos compensatórios Cabimento
Data de Publicação: 02/03/2017
Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação
Data de Publicação: 24/02/2017
Tema(s): União estável homoafetiva Equiparação Divisão de bens
Data de Publicação: 24/02/2017
Tema(s): Ação de retificação de assento Princípio não absoluto da imutabilidade do nome
Data de Publicação: 24/02/2017
Tema(s): Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa Ineficácia da hipoteca
Data de Publicação: 03/03/2017
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público
Data de Publicação: 03/03/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso CPC 2015 Princípio da fungibilidade recursal Indeferimento
Data de Publicação: 03/03/2017
Tema(s): Responsabilidade objetiva do Estado Indenização por dano moral Anulação de casamento Bigamia Fato de terceiro Rompimento do nexo de causalidade
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Inventário Aluguel de bem do espólio Viúva meeira Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Alimentos Prisão civil decretada Prazo máximo NCPC Impossibilidade Prevalência da regra especial da lei de alimentos
Data de Publicação: 23/02/2017