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Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos Maioridade dos filhos
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Binômio necessidade/ possibilidade Maioridade
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos Ação de divórcio anterior Distribuição por prevenção Inexistência
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ
Data de Publicação: 23/11/2017