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Tema(s): Alienação judicial de coisa comum Compensação Iptu Alimentos Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Companheira
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Inventário Sobrepartilha Imóvel pretendido
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): Ação de sobrepartilha Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): Sobrepartilha Bem móvel Interesse de agir
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Bens sonegados Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): União estável x namoro Diferenças e requisitos
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Prova Ausência Mero namoro
Data de Publicação: 07/04/2017
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro
Data de Publicação: 07/04/2017