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Tema(s): Curatela compartilhada Pedido formulado pelos irmãos Inexistência de vedação legal Melhor interesse do interditando Potenciais divergências e conflitos
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Meação indevida
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Adoção de maior Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome do padrasto Anuência expressa Possibilidade
Data de Publicação: 16/03/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens móveis que guarnecem a residência
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte Direito da criança e do adolescente Deferimento
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Sucessões Ação de anulação de doação inoficiosa de ascendente para descendente
Data de Publicação: 15/03/2017
Tema(s): Usucapião familiar Presença dos requisitos Possibilidade
Data de Publicação: 15/03/2017