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Tema(s): Inventário Direito das sucessões Substituição de herdeiro pós-morto Habilitação de herdeiro representante
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo da criança Ausência de comprovação
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Ação de indenização por dano moral Abandono afetivo do pai biológico Ato ilítico Ausência
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar Ausência de ilícito e dano indenizável
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Descumprimento do dever objetivo de cuidado Ilicitude Inexistência
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse Lei 13058/2014
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Apelação cível União estável Casamento Separação de fato não comprovada
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Execução de alimentos Suspensão do direito de dirigir Ausência de ilegalidade
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 10/04/2017