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Tema(s): Apelação Cível Indenização por abandono afetivo Prescrição
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): União estável FGTS Partilha
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Ação de Divórcio Disregard Teoria da despersonalização inversa
Data de Publicação: 13/04/2017
Tema(s): Medida de proteção Guarda deferida ao pai afetivo Insurgência materna Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe Prevalência do interesse do infante
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Medida de proteção Guarda deferida ao pai afetivo Insurgência materna Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe Prevalência do interesse do infante
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Família Ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de paternidade e maternidade sociafetiva Sentença de improcedencia mantida Prova testemunhal que não é suficiente
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): ITCD Doação com reserva de usufruto Extinção Fato gerador Averbação do cancelamento
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de direitos sucessórios Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual Antecipação de tutela Descabimento
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Sucessão Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2017