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Tema(s): Violência doméstica Agressões perpetradas por genro contra sogra Incidência da lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/08/2017
Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 01/08/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade
Data de Publicação: 01/08/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Irmão Obrigação subsidiária Comprovação da incapacidade para arcar com o montante
Data de Publicação: 01/08/2017
Tema(s): Ação de investigação de paternidade e alimentos Filha menor Ressarcimento das despesas da gestação e parto Incidência de correção monetária e juros legais
Data de Publicação: 31/07/2017
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora FGTS Honorários advocatícios Caráter alimentar
Data de Publicação: 31/07/2017
Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de testamento Descabimento
Data de Publicação: 31/07/2017
Tema(s): Alimentos transitórios Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não verificados
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Reconvenção Posse de veículo comum ao varão Alimentos provisórios
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Alimentos transitórios Ex-cônjuge Descabimento
Data de Publicação: 28/07/2017