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Ação de alimentos. Maioridade dos filhos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade dos filhos

Data de Publicação: 05/04/2017

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Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Data de Publicação: 05/04/2017

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Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. Maioridade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Exoneração de alimentos Binômio necessidade/ possibilidade Maioridade

Data de Publicação: 05/04/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. Inexistência

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos Ação de divórcio anterior Distribuição por prevenção Inexistência

Data de Publicação: 05/04/2017

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 23/11/2017

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Falecido não separado de fato da esposa. Paralelismo de uniões afetivas. Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Falecido não separado de fato da esposa Paralelismo de uniões afetivas Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Data de Publicação: 05/04/2017

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Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Data de Publicação: 05/04/2017

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União estável. Alimentos provisórios para a ex-companheira. Inexistência de prova da necessidade. Decisão mantida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União estável Alimentos provisórios para a ex-companheira Inexistência de prova da necessidade Decisão mantida

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de cobrança. DPVAT. Morte. Quitação em favor da esposa e mãe do segurado. Beneficiárias regularmente habilitadas

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de cobrança DPVAT Morte Quitação em favor da esposa e mãe do segurado Beneficiárias regularmente habilitadas

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventário

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de adjudicação compulsória Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite Inadequação da via eleita Necessidade de habilitação no inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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