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Tema(s): Doação inoficiosa Existência herdeiros necessários do varão Desrespeito à legítima
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de anulação de doação Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Dever de alimentos Ex-cônjuges
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Novos contornos da concepção de família Constituição federal Convivência familiar
Data de Publicação: 12/09/2017
Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão
Data de Publicação: 06/04/2017