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Tema(s): Inventário Nulidade na homologação do esboço de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Reversão de guarda compartilhada
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Autorização de importação e cultivo da Cannabis Uso medicinal Tratamento de epilepsia
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Alimentos in natura Alteração unilateral do encargo alimentar Impossibilidade
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2018
Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Guarda provisória Melhor interesse da criança Direito de convívio familiar
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Usucapião pretendida por herdeiro Animus domini Relação de parentesco entre as partes
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Descumprimento injustificado dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela
Data de Publicação: 07/08/2018