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Inventário. Competência. Último domicílio do autor da herança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Competência Último domicílio do autor da herança

Data de Publicação: 24/06/2018

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Testamento.Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): TestamentoPossibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Data de Publicação: 24/06/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Danos Morais

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Danos Morais

Data de Publicação: 24/06/2018

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Usucapião familiar.Requisitos não preenchidos. Imóvel urbano

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiarRequisitos não preenchidos Imóvel urbano

Data de Publicação: 24/06/2018

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Alimentos. Revisional. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Revisional Alimentos provisórios

Data de Publicação: 24/06/2018

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Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Data de Publicação: 24/06/2018

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Interdição.Curatela provisória. Incapacidade parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): InterdiçãoCuratela provisória Incapacidade parcial

Data de Publicação: 24/06/2018

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União estável post mortem. Objetivo de constituição de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família

Data de Publicação: 24/06/2018

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Namoro. Insuficiência de prova

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Namoro Insuficiência de prova

Data de Publicação: 24/06/2018

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Internação de récem-nascido. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Internação de récem-nascido Princípio do melhor interesse da criança Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Data de Publicação: 25/06/2018

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