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Tema(s): Doação inoficiosa Adiantamento de legítima Doação de ascendente para descendente
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Herança Renúncia abdicativa Renúncia translativa
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Suspensão da CNH Artigo 139, IV do CPC/2015 Direito de ir e vir
Data de Publicação: 03/09/2017
Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Ação declaratória Pedido de concessão de pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Uniões estáveis paralelas Impossibilidade Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Alimentos Ex-cônjuges Dever de mútua assistência Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Casamento Partilha Regime de bens
Data de Publicação: 07/04/2017