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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Recusa Injustificada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 14/05/2025

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Ação de Curatela. Interdição. Curador Irmão Socioafetivo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 14/05/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/05/2025

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Abertura de Inventário. Partilha de Bens. Dívidas do Falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 14/05/2025

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Revisão de Alimentos. Minoração. Capacidade Contributiva do Alimentante.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/05/2025

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Acordo Extrajudicial. Divórcio. Partilha de Bens. Alimentos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/05/2025

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União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Exclusão da Meação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/05/2025

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Curatela. Ação de Interdição. Incapacidade em Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/05/2025

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Modificação de Guarda. Bem-estar Psicológico dos Menores.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/05/2025

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Divórcio. Direito Potestativo Incondicionado. Dignidade da Pessoa Humana.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 12/05/2025

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