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Curatela compartilhada. Pedido feito em instância recursal. Não cabimento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Impossibilidade Absoluta do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Filho adotivo. Direito de inclusão no plano de saúde sem o período de carência.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 06/02/2026

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Inventário. Alienação de Imóvel. Ausência de Habilitação de Sucessores de Herdeira Pós-morta.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/02/2026

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Sucessão provisória. Pedido de conversão em sucessão definitiva. Liberação de valores depositados em banco.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 06/02/2026

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Guarda de Fato pelo Pai. Busca e Apreensão de Menores. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/02/2026

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Pensão Alimentícia. Descumprimento de Ordem Judicial. Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alimentos gravídicos. Pedido de redução. Alegação do não reconhecimento paterno.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/02/2026

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Legitimidade dos Herdeiros. Renúncia à Herança após Citação. Fraude à Execução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alegação de alienação parental. Pedido de indenização por dano moral. Pedido negado.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação parental

Data de Publicação: 06/02/2026

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