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Modificação de Guarda. Fixação da Convivência. Unilateral ou Compartilhada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/10/2025

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Abandono Afetivo. Exclusão do Sobrenome Paterno. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 29/10/2025

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Pacto Antenupcial. Anulação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 28/10/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Aparental

Data de Publicação: 28/10/2025

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Doação Inoficiosa. Bem Único. Limitação à Parte Disponível.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 28/10/2025

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Pensão por Morte. União Poliafetiva. Pedido Simultâneo das Companheiras.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Poliamor

Data de Publicação: 28/10/2025

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Divórcio. Anulação de Partilha. Alegação de Vício de Consentimento por Coação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio e Partilha de Bens

Data de Publicação: 28/10/2025

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Meação. Regime de Comunhão Universal. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/10/2025

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Sobrepartilha. Bens Sonegados no Divórcio. Bens na Constância do Casamento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 27/10/2025

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Antecipação de Legítima. Imóvel situado no Exterior.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Antecipação de Herança Inventário

Data de Publicação: 27/10/2025

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