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Anulação de Partilha. Divórcio Consensual. Comunhão Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Casamento Nuncupativo. Descumprimento do requisito prazo. Impedimento de registro.

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Nuncupativo

Data de Publicação: 31/10/2025

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Curatela Especial Administrativa. Guarda de Fato. Menor Representado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/10/2025

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Teoria da Aparência. Alimentos Provisionais. Majoração do Encargo.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Investigação de Maternidade. Registrada como filha de pessoa Inxeistente para ocultar filiação biológica. Adoção pelos avós paternos biológicos.

Tribunal: STJ

Tema(s): Investição de maternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Bens situados no exterior. Competência da justiça local. Inventário.

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Reconhecimento. Paternidade Socioafetiva. Filiação com Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Guarda. Unilateral. Convivência Paterno-Filial. Suspensão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Bens sonegados. Sobrepartilha. Partilha de bens. Divórcio.

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Interdição. Curatela Compartilhada. Genitor se nega a compartilhar a curatela da filha com a genitora.

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição e Curatela

Data de Publicação: 31/10/2025

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