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Guarda. Regulamentação de Visitas. Guarda de Fato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 21/02/2025

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Reconhecimento de União Estável. Paralela. Improcedência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 21/02/2025

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Divórcio. Partilha de Bens. Reintegração de Posse.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/02/2025

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Alimentos Provisórios. Autorização de Viagem. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/02/2025

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Caducidade de Testamento. Sucessões. Ação Declaratória. (...) “Na ação declaratória de caducidade de testamento, a cognição se limita à análise de requisitos formais/extrínsecos de documentos que comprovem a sua ineficácia, não avançando na análise de seu

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 21/02/2025

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União Estável. Anterior ao Casamento. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 20/02/2025

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Perda do Poder Familiar. Reivindicação de Tutela. Convivência Parental.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 20/02/2025

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Divórcio. Partilha de Bens e Dívidas. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 20/02/2025

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Exame de DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/02/2025

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Interdição. Curatela Provisória. Substituição de Curador.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/02/2025

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