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Herança Digital. Lei da LGPD. Arquivos Pessoais do Falecido.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 27/10/2025

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Exoneração de Alimentos a Ex-Cônjuge. Alteração das Condições Financeiras.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/10/2025

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Alegação de Sonegação de Bens. Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/10/2025

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Herança Vacante. Transferência de Imóvel para Espólio. Ausência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 24/10/2025

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Alienação Parental. Atos com o Intuito de Afastar a Filha do Convívio do Pai.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Declaratória de Alienção Parental

Data de Publicação: 24/10/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Lar Referência Materno.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/10/2025

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Mudança de Prenome. Pessoa que não se identifica com o sexo biológico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil

Data de Publicação: 24/10/2025

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Curatela Provisória. Nomeação de Curador. Melhor Interesse do Interditado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 23/10/2025

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Testamento Particular. Nulidade. Incapacidade do Testador. Vício de Vontade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 23/10/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha Igualitária. Bens e Dívidas Adquiridos no Casamento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/10/2025

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