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Filiação Socioafetiva. Maternidade. Existência de Relação Afetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Impossibilidade do reconhecimento quando ocorria de forma simultânea a casamento válido. União estável reconhecida após o divórcio do de cujus.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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União Estável. Partilha de Bens. Compensação por Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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Divórcio Consensual. Guarda Compartilhada. Ausência de Consenso em Alimentos.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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Divórcio póstumo. Morte do autor durante o trâmite processual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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Inventário. Partilha de Bens. Meação de Herança. Quinhão Hereditário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/02/2026

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Ação de sonegação de bens. Simulação de contrato de compra e venda. Necessidade de ação própria.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/02/2026

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Infidelidade no casamento. Pedido de dano moral. Competência da vara de família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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Violência Doméstica. Relação Homoafetiva Masculina. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Violência Doméstica

Data de Publicação: 06/02/2026

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Curatela Provisória. Estudo Social do Interditando. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/02/2026

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