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Divórcio Litigioso. Direito Potestativo. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/08/2026

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Curatela Provisória. Ação de Interdição. Suspensão Exigibilidade.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/08/2026

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Guarda Compartilhada. Término de Relacionamento Amoroso. Agressões Verbais.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/08/2026

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Inventário. Partilha de Bens. Coexistência de Casamento. Comunhão Universal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/08/2026

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Declaração de Alienação Parental. Modificação de Residência. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 28/08/2026

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Partilha de bens. Necessidade de via própria.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 27/08/2026

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Testamento particular. Alegação de afronta à legítima dos herdeiros necessários. Ausência de nulidade formal. Capacidade testamentária presumida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/08/2026

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Inventário negativo. Suspensão do processo. Ação anulatória de doação inoficiosa em curso . Prejudicialidade configurada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/08/2026

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Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar pelo réu.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 27/08/2026

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Alimentos. Cumprimento de senteça. Diferenças pretéritas. Exigibilidade das parcelas vencidas.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2026

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