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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Aquisição na Convivência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/12/2024

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Retificação de Registro Civil. Retirada do Patronímicos Paternos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/12/2024

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Partilha de Bens. Divórcio. Imóvel Financiado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/12/2024

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Ação de Adoção. Encaminhamento. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/12/2024

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União Estável. Convivência Familiar. Direito a Benefício.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2024

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Partilha entre os Herdeiros. Sobrepartilha. Regime de Separação Total de Bens.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/12/2024

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Inventário. Partilha. Arrendamento Rural.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/12/2024

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Testamento. Inventário Extrajudicial. Herdeiros Capazes.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/12/2024

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Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Relação Pública.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 04/12/2024

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