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Matrícula escolar. Irmãos gêmeos. Mesma turma. Princípio do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Direito à educação

Data de Publicação: 02/04/2026

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Pensão por morte. União estável. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 02/04/2026

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Alimentos provisórios. Ex- cônjuge. Caráter excepcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/04/2026

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Ação de Guarda. Fixação Provisória Unilateral Materna. Visitas Regulamentadas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 02/04/2026

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Exposição de imagem da menor sem autorização da genitora registral. Direito à imagem e à privacidade da criança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 01/04/2026

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Abandono afetivo. Pedido de indenização. Majoração.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 01/04/2026

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Remoção de inventariante. Sonegação de bens. Dilapidação patrimonial. Inexistência de vícios.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/04/2026

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Divórcio com Partilha de Bens. Indeferimento de Provas. Cerceamento de Defesa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 01/04/2026

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Fixação de Alimentos Provisórios. Existência de Necessidade Especial. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 01/04/2026

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Usucapião familiar. Bem adquirido na constância do casamento. Condomínio mantido após o divórcio. Sem animus domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 31/03/2026

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