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Cônjuge sobrevivente em concorrência com ascendente. Regime de comunhão parcial de bens. Direito à herança .

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/10/2026

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Habilitação dos herdeiros do credor falecido em incidente de precatório. Exigência do ajuizamento de inventário e partilha para levantamento do valor. Desnecessárias as formalidades exigidas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/10/2026

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Majoração da verba alimentar. Necessidade da comprovação da alteração das possibilidades do alimentante e das necessidades do alimentado. Falta de comprovação de despesas extraordinárias.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/10/2026

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Penhora de bem de família. Fiança. Alegação da falta de outorga uxória. Copropriedade. Embargos de terceiro. Decadência do direito de anular a fiança.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família

Data de Publicação: 02/10/2026

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Guarda unilateral. Alegação de alienação parental. Inviabilidade de modificação de guarda. Intensa animosidade entre os genitores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 02/10/2026

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União estável. Impedimento matrimonial . Ausência de separação de fato. Comportamento incompatível com a posse de estado de companheiro. Concubinato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 01/10/2026

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Ausência. Sucessão provisória. Nulidade absoluta do processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 01/10/2026

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Violação a direito de imagem de criança. Reportagem. Transmissão da imagem da criança sem a autorização dos pais. Indenização por dano moral para a criança e para os pais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito à imagem da criança

Data de Publicação: 01/10/2026

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Inseminação artificial caseira. Autorização para o registro civil da criança com dupla maternidade. Conflito de competência.necessidade de apreciação pelo órgão especial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dupla maternidade

Data de Publicação: 01/10/2026

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Herança Digital. Pedido de acesso à senha do celular do de cujus. Disponibilidade de desbloqueio do aparelho. Processo extinto sem julgamento do mérito.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/10/2026

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