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Tema(s): Lançamento de ITCD Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens Inexistência de doação Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária
Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Alienação parental Fixação de multa Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência
Data de Publicação: 07/08/2017
Tema(s): Bullyng escolar Comprovação Responsabilização da instituição de ensino Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido
Data de Publicação: 07/08/2017
Tema(s): União estável pós-divórcio Pensão por morte Cabimento
Data de Publicação: 07/08/2017
Tema(s): Ação de divórcio Busca e apreensão de animal de estimação
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Acidente trágico com menor de idade Morte Danos morais e pensão mensal aos pais Possibilidade
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos Traição Culpa Descabimento EC Nº 66/2010
Data de Publicação: 03/08/2017
Tema(s): Inventário e partilha Pedido de remoção de inventariante
Data de Publicação: 03/08/2017