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Tema(s): Ação de execução de alimentos Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar Descabimento
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado Interpretação do direito assegurado à ex-companheira Inviabilidade da pretensão
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Partilha de bens Apuração de lucros Estado de mancomunhão Impossibilidade
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Partilha Subrogação dos dividendos da empresa
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Lucros e dividendos da empresa Partilha Descabimento
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Pensão por morte Servidora aposentada que detinha a guarda de seu bisneto Dependência econômica Comprovação
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial Exigibilidade da obrigação Transação posterior
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Ação de interdição Laudo pericial que demonstra ser o interditando capaz de gerir seus negócios e a sua vida Incapacidade não demonstrada Improcedência
Data de Publicação: 21/09/2017