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Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Venire contra factum proprium Comprovação da impossibilidade dos genitores de prestarem os alimentos Prestação alimentar devida
Data de Publicação: 28/09/2017
Tema(s): Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira Suposta doação inoficiosa de ascendente à descendente Pretensão de nulidade Prescrição
Data de Publicação: 28/09/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Regra Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Dever de sustento dos pais Necessidade do menor Binômio necessidade/possibilidade Quantum Sinais exteriores de riqueza
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção Desaconselhamento Litígio com a família extensiva Conclusão de inaptidão do casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Sucessão Casamento e união estável Regimes jurídicos diferentes Arts 1790, CC/2002 Inconstitucionalidade declarada pelo STF
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Inventário Prestação de contas Viabilidade
Data de Publicação: 25/09/2017