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Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Impossibilidade Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de anulação de escritura pública de compra e venda Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 22/08/2017

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Revisional de alimentos. Pedido de majoração. Não comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de majoração Não comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2017

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Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 22/08/2017

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Alimentos. Oferta

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Oferta

Data de Publicação: 22/08/2017

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Ação de alimentos. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de alimentos Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 22/08/2017

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Revisional de alimentos. Improcedência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Improcedência

Data de Publicação: 22/08/2017

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Alimentos. Pedido aos irmãos. Sentença de improcedência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Pedido aos irmãos Sentença de improcedência

Data de Publicação: 22/08/2017

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Ação revisional de alimentos. Comprovação da redução da condição financeira do alimentante

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação revisional de alimentos Comprovação da redução da condição financeira do alimentante

Data de Publicação: 22/08/2017

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