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Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Pedido de majoração Viabilidade
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Pensão por morte Rateio da pensão entre ex-esposa e companheira em união estável Possibilidade
Data de Publicação: 12/09/2017
Tema(s): União estável e direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Direito real de habitação Possibilidade
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira Ausência plausibilidade do direito invocado
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Usufruto extinto com a morte dos avós Inexistência de direito real de habitação sobre imóvel alheio
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Ação executória de alimentos Irrepetibilidade da verba alimentar Pagamento in natura Compensação de pagamento Impossibilidade
Data de Publicação: 23/08/2017